A partir de agora, está proibido o uso de nomes, símbolos ou imagens que façam promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos em propagandas do Minha Casa, Minha Vida. A norma foi publicada na segunda-feira (21) no Diário Oficial da União do Ministério das Cidades e determina que a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos devem ter caráter educativo, informativo ou de orientação social.
A portaria também desautoriza a associação do plano a outros programas, além de ações ou marcas nos atos de divulgação ou na publicidade. Com isso, a publicidade deve seguir o Manual de Criação e Uso de Logomarcas do Programa Minha Casa, Minha Vida. A não observância da norma pode resultar no impedimento de contratar novos empreendimentos, além de ter os contratos rescendidos.
